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Receita Federal: o que é, função e importância

Possivelmente você já tenha ouvido falar sobre a Receita Federal em algum momento de sua vida. Ainda mais em noticiários nacionais e grandes veículos de comunicação. Porque sempre há informações relacionados ao órgão.

Ela é um órgão relacionado ao Ministério da Economia e tem como responsabilidade a administração dos tributos nacionais. Desta forma, atua no controle e fiscalização, visando evitar fraudes, percas e roubos.

Tem uma grande importância no Brasil, visto que oferece subsídios para outras entidades atuarem. Sendo assim, oferece, por meio de suas ações, mais segurança aos cidadãos.

Neste artigo, aprenda mais sobre o que é este órgão e as funções que desempenha. Também saiba como funciona, quem são os membros de sua equipe e a importância para o país.

receita federal

O que é a Receita Federal?

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão subordinado ao Ministério da Economia. Assim, tem como função essencial auxiliar o Estado a cumprir os seus objetivos.

Tem como responsabilidade a administração dos tributos de competência da união, inclusive os previdenciários.

Também presta subsídios ao Poder Executivo Federal em sua formulação política tributária. Bem como previne o combate à sonegação fiscal, contrabando, pirataria, entre outros atos ilícitos.

Sua missão é exercer a administração tributária, sempre visando beneficiar os cidadãos. A princípio, deve exercer seus valores definidos, que são:

  • Respeito ao cidadão;
  • Integridade;
  • Lealdade com a instituição;
  • Legalidade;
  • Profissionalismo;
  • Transparência.

Objetiva com seu trabalho ser uma instituição inovadora e com um papel de protagonismo na simplificação de sistemas. Especialmente o tributário e aduaneiro. Também deseja ser reconhecida pela sua efetividade na gestão tributária.

Ainda em seus objetivos, encontra-se o desejo de ser reconhecida pela segurança e agilidade no controle do comércio exterior. A fim de proporcionar mais qualidade de negócio e proporcionando uma competitividade saudável para o país.

Suas unidades de atendimento estão espalhadas por todo o país. Desta forma, facilitando o acesso do cidadão aos recursos oferecidos, como orientações e serviços em geral.

O que é feito na Receita Federal?

Como apresentado, a Receita Federal atua especialmente sob a administração tributária. Desta forma, suas principais atribuições são:

  • Administrar os tributos internos e do comércio exterior;
  • Fazer a gestão das atividades relacionados à arrecadação, lançamento, cobrança, fiscalização, entre outras;
  • Gerir e executar serviços de administração, fiscalização e de controle aduaneiro;
  • Combater o contrabando;
  • Julgar em primeira instância processos administrativos de determinação e de exigência de créditos tributários da União;
  • Interpretar e aplicar propostas para o aperfeiçoamento da legislação tributária e aduaneira;
  • Oferecer subsídio à política tributária e aduaneira;
  • Elaborar orçamentos de receitas e benefícios tributários da União;
  • Interagir com cidadãos por meio de canais de atendimento;
  • Oferecer educação fiscal para cidadãos;
  • Gerir a política de informações econômico-fiscais;
  • Promover a integração de órgãos públicos e privados;
  • Atua na cooperação internacional de acordos relacionados à tributos e aduaneira.

É claro que dentre as funções citadas acima há uma série de demandas que são realizadas diariamente. Para tanto, uma grande equipe de profissionais especializados nas diversas áreas para atender as necessidades.

Como funciona?

Para que todas as demandas na Receita Federal sejam atendidas, há uma hierarquia de unidades e profissionais. Assim, a Secretaria é composta por unidades centrais e descentralizadas em todo território nacional.

Inicialmente, todos respondem ao Secretário Especial RFB. Em seguida, seus subordinados diretos são o chefe de gabinete e o secretário especial adjunto. Ainda no topo hierárquico temos as subsecretaria-geral, que corresponde a:

  • Assessoria especial;
  • Assessoria de cooperação e integração fiscal;
  • Assessoria de relações internacionais;
  • Assessoria de comunicação institucional;
  • Assessoria de acompanhamento legislativo;
  • Coordenação-geral de planejamento, orçamento e avaliação institucional;
  • Coordenação-geral de pesquisa e investigação;
  • Coordenação-geral de auditoria interna;
  • Centro de estudos tributários e aduaneiros;
  • Corregedoria da receita federal do Brasil.

Conforme o funcionamento da Receita, temos por fim as subsecretarias e superintendência com seus respectivos subordinados. Portanto são:

  • Subsecretaria de tributação e contencioso responsável pelo Cosit, Cocaj e delegacias de julgamento;
  • Subsecretaria de arrecadação, cadastros e atendimento, responsável por Codac, Cogea, Corec e Cocad;
  • Superintendências regionais, responsáveis pela alfândega, delegacias e unidades de atendimento;
  • Subsecretaria de administração aduaneira, responsável pela Coana e Corep;
  • Subsecretaria de fiscalização, responsável pelo Cofis, Copes e Comac;
  • Subsecretaria de gestão corporativa, responsável pelo Copol, cotec e Cogep.

Todos os órgãos acima que garantem o funcionamento da Receita. Bem como o atendimento das demandas propostas. Desta forma, é possível perceber que há uma série de entidades espalhadas pelo Brasil. Com o intuito de garantir que as atividades sejam cumpridas.

Quem atua na Receita Federal?

Há alguns profissionais na Receita Federal que possuem responsabilidades de coordenação e gestão. Aliás, são eles que garantem que todas as ações acontecem como previsto. Entre eles estão:

  • Secretário Especial da Receita Federal do Brasil;
  • Secretário Especial Adjunto;
  • Diretor de Programa;
  • Subsecretário-geral, administração aduaneira; tributação e contencioso; de fiscalização; de gestão corporativa e por fim subsecretário de arrecadação, cadastros e atendimento.

Eles são responsáveis por todos os demais profissionais que atuam diretamente na Receita. Aliás, a maioria se dá por meio de convocação em concursos.

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Qual a importância da Receita Federal?

A Receita Federal é um órgão de suma importância para o Brasil, especialmente pelo trabalho prestado. Por exemplo, por meio de operações ela realiza apreensões de toneladas de drogas anualmente, combatendo o tráfico.

Também realiza uma série de ações e operações que visam o combato ao crime organizado em todo o país. Assim, proporcionando mais segurança ao cidadão brasileiro.

Por meio do controle aduaneiro também consegue acabar e impedir ações de tráfico de drogas. Ou seja, novamente atuando na busca de um país mais seguro e lutando contra o crime organizado.

Inclusive, a Organização Mundial das Aduanas, reconheceu a importância da Receita em relação ao combate do crime organizado internacional. Aliás também citou a atuação contra o terrorismo.

Desta forma, é possível perceber o grande papel desempenhado pela Receita, especialmente na promoção da segurança aos cidadãos. Sendo assim, cumpre com seus objetivos de controle e gestão.

A partir de suas ações, oferece subsídios a outros órgãos para o combate de crimes. Enquanto ainda realiza as ações de fiscalização tributária de contas públicas.