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Acionista Controlador: significado e importância

Acionista Controlador

De acordo com o dicionário, acionista é a pessoa que possui uma ou mais ações numa sociedade financeira ou comercial. Já controlador significa que aquele que controla, ou que exerce o controle. Assim, os dois significados temos o acionista controlador.

Mas o que essa função significa realmente no mundo corporativo? Que papel um acionista controlador assume dentro de uma empresa? Para que ele é nomeado? Existe mais de um tipo de acionista controlador na empresa?

Vamos descobrir tudo sobre o que é um acionista controlador e sua importância no mundo dos negócios.

O que é um acionista controlador?

Um acionista controlador é aquele que detém o maior controle de ações de uma empresa e acaba se tornando proprietário dessa empresa. Na maioria dos casos esse é o modelo adotado por empresas do mundo todo.

Contudo existem outros modelos não tão engessados que estão já fazem parte das corporações mundiais. Vamos falar mais sobre esses modelos mais adiante no artigo.

O acionista controlador é o que detém mais de 50% das ações da empresa e terá alguns direitos que podem ser essenciais ou modificáveis.

Explicando sobre os direitos básicos, como acionista esses direitos estão diretamente ligados as participações dos lucros da empresa. Então, direitos de recesso, fiscais e participação dos ativos da empresa, em caso dela ser liquidada.

Já os direitos modificáveis são os direitos adquiridos por lei e englobam a todos os acionistas da empresa. Porém, um acionista controlador não necessita ter a maioria das ações para ocupar essa posição, como dissemos antes.

Esse padrão de acionista controlador ainda é utilizado na maioria nas empresas. Mas como é escolhido um acionista controlador? Ele é escolhido através de uma votação.

Para a escolha do acionista majoritário é realizada uma votação de acordo com os procedimentos da companhia e de acordo com a assembleia de acionistas. A escolha correta do acionista pode fazer a diferença na empresa.

Nas grandes empresas esses cargos geralmente são de extrema importância pois, podem levar a companhia ao sucesso ou ao fracasso, dependendo de uma única decisão.

Decisões essas que podem ser tomadas individualmente ou em grupo, dependendo do modelo organizacional da empresa e de acordo com as decisões da assembleia.

Tipos de acionistas controladores

Os acionistas controladores podem ser pessoas físicas ou jurídicas e podem atuar, como dissemos anteriormente, de forma individual ou em grupo.

Existem três modalidades de acionistas controladores no mundo corporativo. Sendo a primeira forma como acionista majoritário. Porém, muitos não sabem que para ser um acionista majoritário não é obrigatório deter mais de 50% das ações da empresa.

Isso pode ocorrer, contudo, não é uma regra fechada. Por isso, mais duas modalidades existem, favorecendo os minoritários e ampliando o leque de opções para os tomadores de decisão.

O segundo modelo, seguindo a nossa explicação, é o modelo de acionista controlador minoritário. O controle ocorre quando um dos acionistas consegue maioria dos votos dos outros acionistas, conquistando assim mais de 51% do total das ações, somadas.

Ainda no segundo modelo o acionista controlador também tem a oportunidade de fazer um controle pulverizado. Para melhor entendimento, o controle pulverizado acontece quando uma empresa tem suas ações disponibilizadas na bolsa de valores.

Sendo o controle do capital distribuído entre diversos acionistas, tanto nacionais quanto estrangeiros. Esse tipo de modelo chegou ao Brasil em 2005 e segue modelos internacionais. Então, o modelo de controle pulverizado desengessa o controle acionário.

Mas voltando ao que interessa, o acionista controlador pode atuar junto com outros acionistas de forma que as decisões de impacto sejam tomadas em conjunto sempre visando o bem comum de todos os envolvidos.

O que um acionista controlador faz?

Apesar do nome ou das vantagens de ser um acionista controlador, o poder dele não é absoluto. O acionista controlador dependendo do uso de seu poder, pode responder criminalmente sobre possíveis danos causados a empresa.

Além disso, seu voto não é permitido em muitas assembleias de acionististas e em algumas decisões da empresa. Isso descaracteriza abuso de poder ou utilização do poder em benefício próprio.

Mas o que um acionista controlador realmente faz? Ele tem o poder para tomadas de decisão onde o objetivo da empresa está em primeiro lugar cumprindo o seu papel social. Além disso, o acionista controlador também tem deveres a serem cumpridos.

Deveres esses relacionados aos demais acionistas, aos clientes da empresa e a comunidade ao redor da companhia.

Leis especificas para acionistas controladores

O acionista controlador segue sob as penalidades da Lei 6404/76, no parágrafo único do artigo 116. O que diz essa lei? Ela estabelece que o uso do poder do acionista controlador deve ter fins sociais e seguir os objetivos e metas da empresa.

Alguns itens da lei que caracterizam o abuso do poder do acionista controlador estão entre:

  • 1º – orientar a empresa ao contrário do que propõe o objeto social, sendo lesivo ao interesse de todos os envolvidos em território nacional ou estrangeiro, ou levar ao prejuízo;
  • 2º – promover liquidação, transformação, incorporação, fusão ou cisão da companhia em benefício próprio e prejudicando os demais acionistas;
  • 3º – alterar emissão de valores, alterações estatutárias, mobiliarias ou adotar políticas e tomadas de decisões que levem a empresa, aos acionistas e trabalhadores ao prejuízo;
  • 4º – nomear administradores ou fiscais inaptos a função mesmo tendo ciência;
  • 5º – induzir ou coagir funcionários a práticas ilegais;
  • 6º – realizar contratações visando benefício de outrem ou o próprio benefício;
  • 7º – realizar aprovações de contas irregulares e não denunciar a fonte irregular beneficiando outros ou a si próprio;
  • 8º realização de ações contrarias ao objeto social da empresa, infringindo a Lei nº 9.457, de 1997, no artigo 170.

Conclusão

Dito isso, além de exercer as funções denominadas do cargo, o acionista controlador deverá também executar a função de administrador ou fiscal de controle, na empresa.

Finalizando, o cargo de acionista controlador detém entre os acionistas em geral um sentimento de confiança e poder. Ao mesmo tempo visa manter a empresa e seus objetivos protegidos e atua com fator decisivo na melhoria e bem geral.