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Ação Preferencial: o que é, como funciona e vantagens

AÇÕES PREFERENCIAIS

Quando alguém quer investir em ações a primeira decisão a tomar é a respeito do tipo de ação: se é preferencial ou é ordinária. Logo, antes da decisão de investir é preciso entender um pouco sobre ações.

Você sabe como diferenciar uma ação preferencial de uma ação ordinária? Como elas funcionam? Se este assunto te interessa, continue lendo! Vamos explicar sobre ação preferencial e como operar na Bolsa de Valores.

O que é uma ação preferencial?

Como o próprio nome já sugere, ter uma ação preferencial significa que você tem preferência em alguma coisa em detrimento de outra. Dessa forma, vamos indicar esses pontos de preferência desse tipo de ação para você:

Preferência nos dividendos

A ação preferencial garante a prioridade dos acionistas para o pagamento dos dividendos, mesmo em casos de falência ou de liquidação. Inclusive, é estabelecido um dividendo mínimo obrigatório a ser cumprido.

Em contrapartida, estas ações não possuem direito de voto nas assembleias da companhia. Portanto, tais acionistas não participam das decisões a respeito dos rumos da empresa. Essa prerrogativa pertence as ações ordinárias.

Ação exigível

Estas ações são chamadas de exigíveis porque por qualquer motivo e época a empresa faz valer seu direito e compra as ações de volta dos acionistas.

Ações número 4

Para efeito de negociações as ações preferenciais (PNs) são identificadas pelo número 4 após a sigla da empresa. Por exemplo, PETR4 corresponde a uma Ação Preferencial Nominativa da Petrobrás.

Como ações preferenciais funcionam?

As ações preferenciais dão prioridade aos acionistas para pagamento dos dividendos, que podem ser fixos ou mínimos. Ou seja, receberão primeiro.

Tanto os dividendos fixos quanto os mínimos são expressos como um percentual do patrimônio da ação ou como um valor monetário fixo. Assim, vamos explicar como funciona a distribuição do dividendo fixo e mínimo.

Distribuição do dividendo fixo

Como exemplo, podemos considerar que a empresa tem 100 ações de PN e também 100 ações de ON. O dividendo obrigatório foi estabelecido em 25% do lucro líquido. Já o dividendo fixo das ações PN foi estabelecido como sendo de R$15,00 por ação.

Situação 1 – PN recebe mais do que ON

Supondo que a empresa tenha um lucro líquido de R$10.000,00, o valor do dividendo obrigatório a ser distribuído será de R$2.500,00.

Para o dividendo fixo, que é direito da ação preferencial, o valor será correspondente a R$1.500,00 apenas para essas ações especificamente.

E para as ações ON o valor a ser dividido é de R$1.000,00, correspondendo então a R$10,00 por ação.

Logo, a ação PN recebeu R$5,00 por ação a mais do que a ação ON.
Situação 2 – PN recebe menos do que ON
Supondo que a empresa tenha um lucro líquido de R$15.000,00, o valor do dividendo obrigatório a ser distribuído será de R$3.750,00.

Para o dividendo fixo, que é direito das ações PN, o valor será correspondente a R$1.500,00 apenas para essas ações especificamente.

E para as ações ON o valor a ser dividido é de R$2.250,00, correspondendo então a R$22,50 por ação.

Logo, a ação PN recebeu R$7,50 por ação a menos do que a ação ON.

Dessa forma, essa situação ocorreu de PN receber menos do que ON por causa do dividendo fixo. Pois este limita que o acionista PN participe também da distribuição de lucros remanescentes.

Distribuição do dividendo mínimo

Se considerar que o dividendo mínimo é idêntico ao dividendo fixo com um adicional. Ou seja, o acionista PN pode participar dos lucros remanescentes nas mesmas condições que o acionista ON.

Voltando ao exemplo anterior temos: dividendo obrigatório de R$3.750,00; dividendo fixo de R$1500,00 e dividendo para ações ON de R$1.500,00.

O valor do lucro remanescente será então de R$750,00, que serão repartidos de forma igual tanto para a ação preferencial quanto para a ação ordinária. Ou seja, R$375,00 para cada, correspondendo a R$18,75 por ação.

Logo, pode-se concluir que quando existe o dividendo mínimo, o dividendo por ação de PN quanto de ON deverão ser iguais.

Reembolso de capital

A situação de reembolso de capital decorre da situação em que a empresa decreta falência e os acionistas recebem uma parte do patrimônio de volta.

No entanto, para que isso aconteça devem ser saldadas as dívidas e obrigações da empresa conforme determina a lei desse tipo de empresa.

Só então que os acionistas da ação preferencial irão receber seus dividendos. E se ainda sobrar recursos, os acionistas ON terão direito de receber também.

Vantagens de uma ação preferencial

As ações preferenciais apresentam algumas vantagens em relação às ações ordinárias, que podem variar conforme o estatuto das companhias, que são:

  • Prioridade no recebimento de dividendos, fixo ou mínimo;
  • Prioridade no reembolso de capital;
  • Acumulação dos lucros das duas preferências anteriores.

Além das vantagens já apontadas sempre que as ações PN forem negociadas em bolsa uma das três vantagens, apresentadas a seguir, deverá estar presente:

  • Recebe 25% do lucro líquido ajustado, sendo o dividendo mínimo igual a 3% do patrimônio;
  • Receber um dividendo de 10% maior do que pago às ações ON;
  • Ter o direito de Tag Along respeitada à proporção das ações ON.

O Tal Along deve ser entendido como uma proteção concedida aos acionistas ON, sendo que na maioria dos casos também alcança os detentores de PN.

Por que algumas companhias só têm ações ordinárias?

Em função de uma exigência legal as empresas que são listadas no segmento Novo Mercado ou Bovespa Mais só podem emitir ações ordinárias.

Segundo um estudo de Rodrigo Waiberg, consultor de valores mobiliários, das 336 companhias nacionais listadas em bolsa, 183 tinham apenas ações ON.

Além disso, as ações PN são distribuídas em classes, tais como PNA, PNB, PNC com direitos diferentes. Como também o código delas é composto de 04 letras e 1 número de 4 a 8 no final. Por exemplo:

  • BBDC4;
  • USIM5;
  • SUZB6.

Bem como as regras e direitos referentes a cada classe estão determinados no estatuto social. Usualmente podem ser encontrados na seção “Relação com Investidores (RI)” dos portais das empresas na internet.

De acordo com Rodrigo Waiberg, consultor de valores mobiliários, que realizou um estudo em 153 empresas com ação preferencial. Constatou que apenas 56 tinham ação PN ou UNIT, que negociava mais de R$50.000,00 p/dia.

Nesse sentido, muitos investidores consideram mais interessante a compra de ações ON, pois é da mesma classe de ações dos controladores da empresa.

Logo, seria possível um maior alinhamento de interesses com os minoritários em operações de troca de controle, fusões e aquisições.

Alguns argumentam ainda utilizando a lei das S/A, que reconhece apenas para as ações ON o Tag Along de 80% e as ações PN não tem essa garantia.

Percebeu como é importante entender sobre os tipos de ações para decidir em qual delas investir. Agora que já está entendendo do assunto pode dar o próximo passo e começar a investir na bolsa de valores. Boa sorte!